Diagnóstico Multijurisdicional de Prontidão

Problema a que responde

Um grupo com sede em Lisboa e operações em Luanda, Maputo ou São Paulo enfrenta, perante um único incidente, regras, prazos e autoridades diferentes. Em regra, cada subsidiária conhece apenas o seu regime e ninguém tem a visão do conjunto.

Destinatários

• Grupos empresariais portugueses com subsidiárias em países lusófonos;
• Empresas brasileiras e angolanas com operações em Portugal;
• Organizações internacionais e de cooperação com escritórios em vários países.

Entregáveis

• Mapa das obrigações de gestão e notificação por país;
• Avaliação da coordenação entre sede e subsidiárias;
• Identificação de conflitos de prazos e de conteúdos;
• Roteiro de integração a 90 dias.

Metodologia

1. 01

   Âmbito

   Países, entidades e tratamentos abrangidos.

2. 02

   Obrigações

   Regimes aplicáveis em cada jurisdição.

3. 03

   Coordenação

   Circuitos entre sede e subsidiárias.

4. 04

   Roteiro

   Prioridades e decisões para a administração.

Fundamento normativo

• Artigo 3.º do RGPD, sobre aplicação territorial;
• Artigo 48.º da LGPD e Resolução CD/ANPD n.º 15/2024 (Brasil);
• Lei n.º 22/11 (Angola), Lei n.º 133/V/2001 (Cabo Verde) e demais regimes aplicáveis.

Resultados esperados

• Visão de grupo sobre o risco regulatório de incidentes;
• Coordenação clara entre sede e subsidiárias;
• Prioridades de investimento fundamentadas.

Articulação ecossistémica