Gestão de Incidentes | Lusofonia
Perguntas Frequentes
Respostas diretas para organizações que atuam em vários países de língua portuguesa.
Perguntas
Espaço lusófono
Um incidente num grupo tem de ser notificado em todos os países?
Depende de onde os dados ou os serviços são afetados e das regras de cada jurisdição. Um diagnóstico multijurisdicional identifica antecipadamente onde e como notificar.
Os prazos são iguais em Portugal e no Brasil?
Não. Em Portugal, a notificação à CNPD deve ocorrer, sempre que possível, até 72 horas após o conhecimento; no Brasil, a comunicação à ANPD e aos titulares deve ocorrer em três dias úteis, nos termos da Resolução CD/ANPD n.º 15/2024.
A língua comum permite usar as mesmas minutas?
Apenas como base. A terminologia, os conteúdos mínimos e os canais variam entre jurisdições e devem ser adaptados.
Quem presta a assessoria jurídica local?
Advogados e parceiros habilitados em cada jurisdição, em articulação com a coordenação central.
Um incidente, vários países, uma só coordenação
Comece por um diagnóstico multijurisdicional e conheça as obrigações do seu grupo em cada país de língua portuguesa.